Simplificando o DIREITO - FASE RECURSAL | O QUE É?
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Você realiza a interposição de recursos em processos judiciais diariamente. Mas você sabe exatamente para que eles servem e qual é a melhor forma de uso?

O sistema judiciário serve para ser o mais justo possível, neste sentido, os recursos configuram elemento fundamental para que tudo seja examinado minuciosamente, diversas vezes, por diversas pessoas.

É por isto que o processo judicial acaba sendo algo tão complexo, com diversas fases.

Então o que seria a FASE RECURSAL?
- Esta fase é quando o objeto de análise deste texto entra em ação. Após o pronunciamento da sentença por parte do juiz de Direito, inicia-se a fase recursal, em que a parte prejudicada poderá interpor recursos ao segundo grau de jurisdição, de modo a recorrer da decisão, apresentando os motivos para a discordância.

O que é recurso?
- Recurso é “o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação”. O recurso é fundamental para dar cabo ao princípio do contraditório e da ampla defesa, conceitos essenciais do Direito Processual.

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