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Os direitos do idoso são um tema muito relevante na sociedade atual. É fundamental que seja garantida a proteção dos idosos.

No Brasil, estão previstos diversos direitos para quem tem mais de 60 anos, tanto na Constituição Federal, quanto nas leis (como o Estatuto do Idoso).

No vídeo de hoje, trago 10 direitos de quem tem 60 anos ou mais:

1. Garantia de um salário mínimo para idosos de família de baixa renda.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

2. Prioridade de tramitação nos processos da justiça.
Os idosos com mais de 60 anos têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais sejam partes.
Se o idoso tiver mais de 80 anos, aí então ele ganha uma “super prioridade”.

3. Meia-entrada em cinemas e teatros.
50% de desconto no pagamento de atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer.

4. Atendimento preferencial.
As pessoas idosas devem ser atendidas com prioridade em estabelecimentos como hospitais, clínicas, cinemas, teatros e supermercados, entre outros.

5. Medicamentos gratuitos.
Cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo. O medicamento é distribuído pelo SUS ou em farmácias do programa “Farmácia Popular”.

6. Transporte público.
Idosos têm isenção de tarifa em transporte público a partir dos 65 anos de idade.
Nas viagens interestaduais de ônibus, duas vagas são gratuitas para idosos de baixa renda, e, nas demais, o valor da passagem é de 50%.
No transporte coletivo, devem ser reservados 10% dos assentos para idosos.

7. Isenção de pagamento de IPTU.
A isenção de IPTU é válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.

8. Pensão alimentícia.
O Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de o filho pagar pensão, quando o idoso não tiver condições de se sustentar.

9. Trabalhar sem sofrer discriminação.
É proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo possível punir quem fizer isso.

10. Direito à educação.
Os cursos especiais para idosos devem incluir conteúdo que auxiliem na integração à vida moderna, em relação aos avanços da tecnologia.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Benefícios que toda pessoa idosa tem direito
2 - Quais são os benefícios especiais que o idoso tem direito?
3 - Idosos têm direito a quais benefícios, isenções e gratuidades
4 - Direitos de idosos que boa parte da população desconhece

#CintiaBrunelli
#Idosos
#EstatutodoIdoso

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---PLAYLISTS QUE RECOMENDO---

INTRODUÇÃO AO DIREITO
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NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
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DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOH-FhJcbgmG5yaq7Jzfi0_J

DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR:
• youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOF8VivAIzLZ48idvhR6hqn1

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---VÍDEOS QUE RECOMENDO---

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
• youtu.be/SGwMtS0unm0

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
• youtu.be/OifcptWFrBY

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
• youtu.be/_Dfm-FPfal0

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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