1- Faça a leitura do texto a seguir, reflita e assinale a alternativa correta.
A extinção do crédito tributário por meio de o encontro de contas, até a correspondente quantia, quando o sujeito ativo e o sujeito passivo sejam credores e devedores recíprocos, denomina-se:
2- Bernardo e Fernando realizaram o sonho de criar uma indústria de eletrodomésticos por meio da constituição de uma sociedade empresária. Pode-se afirmar que a atividade econômica praticada pela sociedade está sujeita ao pagamento de:
3- Oferta é todo instrumento, método ou técnica utilizado para aproximar os consumidores dos produtos e serviços.
4- No processo de falência, com a sua decretação, múltiplos credores promovem a habilitação de seus créditos perante o juízo responsável. São fornecedores de produtos e serviços, bancos, entes públicos fiscais, ex-empregados, e mesmo os próprios sócios, que no final da vida da empresa, haviam promovido empréstimos pessoais em favor da sociedade, na tentativa de dar continuidade a suas atividades.
5- No campo da responsabilidade civil por fato do produto (defeito) regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante não responde pelos defeitos dos produtos. Todavia, em casos excepcionais, o comerciante também será responsabilizado. A respeito dessa responsabilização, julgue os itens a seguir:
6- O pedido de falência do devedor, diante da gravidade e do caráter excepcional, não poderá ser requerido por qualquer pessoa. A legislação especial, ao contrário disso, que trata do tema, estabelece quem são os legitimados (isto é, os autorizados pela lei) a fazer o requerimento ao juiz.
7- Nos termos da Lei 12.506/2011, em seu art. 1º, o aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa
8- A doutrina trabalhista utiliza termos distintos para extinção do contrato, a exemplo da resolução, resilição ou rescisão. Para Orlando Gomes (2011), a resilição contratual corresponde a todas as modalidades de ruptura do contrato de trabalho por exercício lícito das partes, como por exemplo: pedido de demissão, dispensa sem justa causa e o distrato. De outro lado, a resolução contratual corresponderia a ruptura do contrato de trabalho por descumprimento faltoso
9- O trabalhador avulso e o autônomo não preenchem os requisitos estatuídos pelo artigo 3º da CLT e, por isso, não são considerados empregados nos termos legais.
Assim, assinale a alternativa que apresenta apenas requisitos caracterizadores da relação de emprego, ou seja, que se encaixam na definição de empregado.
10- Além da possibilidade de pedido de recuperação judicial, o devedor também pode fazer uso da recuperação extrajudicial. A Recuperação Extrajudicial pode ser definida como uma renegociação das dívidas empresariais, fora das vias judiciais. Co
11- A falência de um empresário/sociedade empresária será decretada judicialmente e implicará o afastamento do devedor de suas atividades, com o intuito de preservar e otimizar a utilização
produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, mediante a liquidação do passivo da empresa
pela venda dos ativos, até o limite do que se faça possível
12- No mês de março de 2021, o Código de Defesa do Consumidor, conhecido como CDC, completou 30 anos de vigência, e tem sido a lei mais invocada pelo cidadão comum. O "sucesso" da lei é o de permitir a proteção do consumidor,
13- O aviso prévio é uma comunicação expressa que faz a parte que deseja rescindir, unilateralmente, e imotivadamente, o contrato de trabalho por prazo indeterminado à outra parte. Quando o empregador almej
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PROFESSOR LEANDRO GUIMARÃES
GRADUADO EM DIREITO;
ADMINISTRAÇÃO;
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS;
LICENCIATURA EM HISTÓRIA;
MBA EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL;
MBA EM AUDITORIA HOSPITALAR;
MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA.
Desde de 2007 atuo na área de Recursos Humanos/Departamento Pessoal como Analista de Departamento Pessoal do grupo IMNE EM Campos dos Goytacazes / RJ. Na área acadêmica desde 2017 venho atuando como Professor na Universidade do Paraná (UNOPAR), nos cursos de: Gestão Financeira, Ciências Contábeis e Administração.Professor no curso de pós graduação de gestão de pessoas da Universidade Isecensa da disciplina de gestão do esocial . Professor no curso de pós graduação do curso de Gestão estratégica de pessoas da Universidade Estácio de Sá da discplina de Relações do Trabalho e Legislação Trabalhista
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